Por Rafaela Rosa
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Com o resultado parcial do Censo 2022, 16 das 21 cidades da Zona Sul aparecem com população menor na comparação com a projeção relativa ao ano de 2021. Destas, Canguçu e São Lourenço do Sul tem um problema extra: a redução populacional deve se refletir em menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entrando nos cofres. Situação contrária à de Candiota que, apesar de estar na região da Campanha, também integra a Associação de Municípios da Zona Sul (Azonasul), que congrega as cidades da região, e deverá ser a única a ter ganhos nos repasses por ter aumentado a população.

Diante de um possível impacto financeiro, em Canguçu já estão em andamento mobilizações para que a diminuição de verbas no cofre do governo não ocorra. Segundo o prefeito Vinicius Pegoraro (MDB), um ofício foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando esclarecimentos a respeito da decisão. "Tem legislação que diz que o coeficiente para divisão do FPM só pode alterar a partir do término do Censo", argumenta o gestor.

Em outra frente para evitar o prejuízo, o Município também pediu revisão do Censo 2022 e protocolou ação na Justiça Federal pedindo que o novo coeficiente que baseia a distribuição de valores do FPM não se aplique em 2023. "Quando essa redução foi publicada, o orçamento já estava destinado e aprovado", sustenta o prefeito. Pegoraro também alega a tramitação de uma lei no Congresso Nacional que estabeleceria a queda gradativa dos repasses, quando houver, diminuindo o efeito nas contas públicas. "A previsão aqui para Canguçu seria de cerca de R$ 4,8 milhões [a menos em 2023]. É muito pesado para nós. Se acontecer, que seja de forma gradual para nos organizarmos", pede o gestor.

São Lourenço do Sul também já protocolou um recurso no TCU. "Essa diminuição poderia ser aceitável se o Censo já estivesse 100% realizado, mas muitas pessoas não foram visitadas ainda", alega o prefeito Rudinei Härter (PDT). De acordo com ele, a redução de receita no Município seria em torno de R$ 4,5 milhões. "Mais de três mil casas foram construídas em São Lourenço entre um Censo e outro. Como a população pode ter reduzido?", questiona.

O município de Candiota foi contatado pela reportagem, mas não enviou retorno até o fechamento desta edição.

Reunião da Famurs
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reuniu na manhã de quarta (4) representantes da maioria das 47 cidades do Estado que serão afetadas pela queda de receita devido à atualização populacional com a prévia do Censo. No encontro, liderado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi definido que as prefeituras deverão ajuizar ações na jurisdição federal em razão do Censo não ter sido concluído e publicado.

A expectativa das entidades municipalistas era de que o TCU mantivesse o congelamento das perdas nas receitas até a divulgação do resultado final do novo Censo, atendendo ao disposto na Lei Complementar 165/2019. Diante da frustração, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou aos prefeitos e procuradores municipais uma proposta de ação judicial. Outro argumento apresentado é a falta de tempo hábil para contestação.

A minuta para o ajuizamento da ação foi disponibilizada no site da CNM para municípios filiados à entidade, com a orientação de que isso seja providenciado o mais brevemente. A intenção é que as cidades obtenham decisão liminar antes da próxima terça-feira, quando deve ser feito o primeiro repasse do FPM.

O que é o FPM
O FPM é um mecanismo de redistribuição de renda aos entes da federação conforme critérios populacionais e de renda per capita. "É uma transferência constitucional. A fonte desses recursos são 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)", esclarece o professor de macroeconomia do Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada da UFPel, Marcelo Passos.

Sobre os coeficientes, o docente explica que o cálculo é feito com base nas informações do IBGE. "As estatísticas populacionais são divulgadas pelo Censo e quem calcula o coeficiente é o TCU com base na publicação das estatísticas." Outro ponto destacado por Passos é que existem razões para que o FPM seja bloqueado. "Como, por exemplo, se o município tiver débitos com o INSS e com a inscrição da dívida ativa. São motivos para bloquearem o FPM", diz.​